Condições de uso

1. Objecto e generalidades
2. Informação sobre os produtos – disponibilidade
3. Preços
4. Realização da compra
5. Formas de pago e sistemas de pago
6. Gastos de envio
7. Entrega
8. Conformidade dos produtos
9. Devoluções
10. Serviço de atenção ao cliente
11. Garantia dos produtos – responsabilidade
12. Propriedade intelectual
13. Protecção dos dados pessoais
14. Legislação aplicável e alteração das condições gerais de venda

1- OBJECTIVO E GENERALIDADES
O lugar na Internet www.dakonda.com está gerido pela empresa Santumede Distribución S.L.
As presentes condições gerais de venda têm por objectivo definir as condições nas que se realizam as vendas dos produtos propostos no website da Internet www.dakonda.com entre Santumede Distribuición S.L. e qualquer pessoa que, beneficie dos seus serviços, adquira a condição de “cliente”.
Todas as compras realizadas através de www.dakonda.com constituem a criação de um contrato concluindo à distância, e necessariamente, mediante a assinatura do presente contrato, o cliente da por conhecidas e aceites as presentes condições sem restrições nem reservas.

2- INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUCTOS – DISPONIBILIDADE
DAKONDA apresenta os seus produtos, com as informações necessárias para que o consumidor conheça antes de realizar a compra definitiva, as características dos produtos oferecidos. As ofertas apresentadas em www.DAKONDA.com só são validas na medida das existências disponíveis.
No impedimento, será informado sobre a disponibilidade dos produtos oferecidos no momento da autorização da sua compra.
Se um produto está indisponível depois da autorização da sua compra, DAKONDA enviar-lhe-á rapidamente um correio electrónico para lhe advertir e o sócio cliente poderá escolher entre a anulação do pedido com o seguinte reembolso integral da sua compra, anulando o cargo na sua conta bancária, ou a modificação do mesmo.

3- PREÇOS
Os preços dos produtos oferecidos por DAKONDA estão indicados em euros, com IVA incluído.
Os preços não têm incluído os gastos de envio/transporte.
DAKONDA reserva o direito a modificar os preços, mas os produtos facturados têm como base as taxas aplicáveis no momento da validação da sua compra.

4- REALIZAÇÃO DA COMPRA
Todos os pedidos são realizados por internet exclusivamente através da página www.DAKONDA.com, seguindo as instruções assinaladas na página.
O cliente deve declarar e estar conforme com a informação e, aceitar as presentes condições gerais de venda antes da realização da sua compra.

5- FORMAS E SISTEMAS DE PAGAMENTO
O pagamento das suas compras realizar-se-á por adiantado.
O sócio deverá abonar o importe correspondente ao seu pedido mediante o cartão de credito VISA ou MASTERCARD.
Desde a validação da sua compra, DAKONDA enviar-lhe-á um correio electrónico de confirmação da compra que recapitulará a integridade do seu pedido (natureza dos produtos enviados, a quantidade, e o preço).
Os dados registados por DAKONDA e os seus sistemas de informação constituem uma prova do conjunto das transacções passadas.
www.dakonda.pt conta com um sistema de pagamento seguro através de plataforma electrónica bancaria.
No caso de rejeição do pagamento por cartão bancário, DAKONDA reserva o direito de suspender a gestão da sua compra e a sua entrega, e de negar ou anular toda a encomenda de um cliente com o qual existirá um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
Uma factura descriminada ser-lhe-á entregue no momento da entrega dos produtos comprados, que se pode imprimir desde “a minha conta”.

6- GASTOS DE ENVÍO
Os gastos de envio do pedido para a direcção assinalada pelo sócio no momento da validação do pedido serão da custa do mesmo.
Na circunstância da entrega da encomenda errónea ou defeituosa, os gastos de envio serão da conta de DAKONDA.

7- ENTREGA
Os produtos serão entregues, na direcção indicada pelo cliente durante o processo de realização do pedido acompanhados da guia de entrega.
DAKONDA enviar-lhe-á um correio electrónico de aviso de expedição do seu pedido que o informará particularmente sobre as circunstâncias da sua entrega (direcção de entrega, numero de encomenda/s) assim como a data de saída do pedido do armazém de distribuição.
As encomendas podem ser entregues em Portugal, Espanha peninsular, Andorra e Baleares.
Sentimos informar que näo efectuamos envios aos Açores, Madeira, Canárias, Ceuta e Melila.

7.1 Prazo e modalidades de entrega
As entregas realizam-se através do operador internacional SEUR.
O prazo de entrega começará a contar desde a finalização do pedido e a recepção por parte do cliente de um correio electrónico de confirmação. Será de sete dias úteis para Espanha peninsular, Portugal, Andorra e Baleares.
No seguimento dos prazos de entrega superiores, podem ser indicados para certos produtos, que serão comunicados no momento da realização da compra.
Se houver um atraso na entrega da encomenda por causas de força maior, enquanto o produto esteja em fase logística, DAKONDA informará o sócio desta ocorrência.

7.2 Momento de entrega e problemas
Cada entrega considera-se efectuada a partir da entrega da encomenda ao cliente por parte da empresa transportadora, materializada pelo sistema de controlo utilizado pela mesma.
A entrega da encomenda realiza-se no domicílio designado pelo remetente, salvo por reiterada ausência do destinatário o que pelo seu peso, volume ou características funcionais do imóvel não permitam a uma pessoa normal a cita realização, em cujo caso, se efectuará um aviso prévio no domicílio ou na central SEUR de destino.
Em caso de ausência do destinatário deixa-se um aviso de intenção de entrega, assim como a forma de acordar a mesma.
A não entrega da encomenda transportada por ausência ou recuso do destinatário, deficiência de dados ou falta de pagamento das quantidades derivadas do porte realizado, será da responsabilidade do sócio solicitante da encomenda, quem será obrigado a suportar, a seu cargo, todos os gastos desta incidência, incluídos, neste caso, os gastos de deposito, o preço, o reembolso e demais gastos do porte da encomenda produzidos no seu retorno à origem ou posteriores entregas, e a superação do seguro correspondente.
Corresponde ao destinatário comprovar o pedido no momento da entrega. Em caso de problemas de entrega se a encomenda estivesse danificada, deve obrigatoriamente informar a transportadora por carta registada explicando o estado da sua encomenda e da sua embalagem num prazo de vinte e quatro horas seguintes à entrega da encomenda. Deve ao mesmo tempo, informar-nos do sucedido através do nosso Serviço de Atenção ao Cliente.
Poderá então usufruir das condições de troca ou reembolso da sua encomenda.

8- CONFORMIDADE DOS PRODUCTOS
Se no prazo de sete dias desde a recepção da sua encomenda não apresentar qualquer reclamação DAKONDA, entende que a mesma lhe chegou correctamente e, está conforme com os produtos recebidos no prazo de entrega.

9- DEVOLUÇÖES
O prazo para reclamar os estragos da encomenda provenientes da actuação do meio de transporte será de vinte e quatro horas ou no mesmo acto da entrega se os estragos são visíveis exteriormente. Desde a recepção da sua encomenda, dispõem de um prazo de sete (7) dias a partir da recepção da sua encomenda para devolver os produtos que não lhe convém, por questões de gosto o tamanho. A devolução dos produtos dá lugar a um reembolso igual ao preço da compra do produto ou produtos devolvidos descontando os gastos de envio. Os gastos de devolução ficam a cargo de DAKONDA.
Todas as devoluções devem ser previamente informadas ao Serviço de Atenção ao Cliente por correio electrónico ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), indicando o assunto no correio electrónico DEVOLUÇÄO. DAKONDA responderá por meio de outro correio electrónico especificando as instruções precisas para a devolução da mesma.
Para a sua comodidade, DAKONDA encarrega-se de organizar a recolha com o transportador SEUR.
Em qualquer caso, os produtos deveram ser devolvidos na sua embalagem de origem, em estado de venda, não estando estragado ou manchado, completo, acompanhado por uma copia da factura ou guia.
A lingerie e a roupa de banho, por razoes de higiene não poderão ser devolvidas em nenhum caso.
A devolução não pode ter lugar em nenhum caso se os produtos subministrados foram manifestamente objecto de uso. No caso de que a devolução não fosse aceite pelo provedor por entender que o produto cuja devolução se pretende tivesse sido utilizado, estivesse estragado, manchado ou incompleto ou não se fizesse acompanhar pelo elemento adjunto que permite a identificação (nº de pedido, direcção, nome, copia da factura…), permanecerá no armazém de distribuição para ser recolhido pelo cliente por um período não superior a trinta dias desde a sua devolução.
DAKONDA enviará um correio electrónico informando do importe do reembolso. O prazo de devolução depende do tipo de cartão utilizado ao efectuar a sua compra e das condições da entidade bancária.

10- SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CLIENTE
O Serviço de Atenção ao Cliente está á sua disposição para toda e qualquer informação:
Correio electrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
Horário de Atenção ao Cliente: De segunda-feira a sexta-feira das 10h00 às 14h00.

11- GARANTIA DOS PRODUTOS – RESPONSABILIDADE
Os produtos oferecidos em www.DAKONDA.com estão conformes com a legislação portuguesa. As presentes condições de uso e interpretação conforme a respectiva legislação.
As garantias vinculadas aos produtos detalham-se sobre as etiquetas descritivas dos produtos.
As fotografias e os textos reproduzidos que ilustram os produtos oferecidos são comunicados a título ilustrativo, e não podem comprometer a responsabilidade de DAKONDA que só é responsável pelo conteúdo das páginas que edita.
A responsabilidade de DAKONDA fica limitada ao importe do pedido e não estará comprometida por simples erros ou omissões que surjam ou possam ter lugar, quando se tomam todas as precauções necessárias.
DAKONDA não se responsabiliza pelo incumprimento do contrato subscrito no caso de força maior, inundações, incêndios, indisponibilidade do produto, interrupção da actividade, greve total ou parcial do sector ou dos serviços postais, meios de transporte e comunicações.
Em caso de litígio é competente o Tribunal da residência do sócio, com atribuição exclusiva e expressa, com independência do lugar assinalado para a entrega do pedido em concreto.

12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a reprodução total ou parcial de www.dakonda.com está proibida. Os textos (informações, conceitos, opiniões e outros similares) e elementos gráficos (desenho, logótipos, código da fonte, e outros similares) que constituem o Website e difundidos através deste, assim como a sua apresentação e montagem, são titularidade exclusiva de Santumede Distribución S.L. que ostenta os direitos de exploração de este através de terceiros.
Neste sentido, constituem-se como obras protegidas pelo conjunto da regulação espanhola e comunitária no âmbito da propriedade intelectual, conforme o Real Decreto Legislativo 1/1996 de 12 de Abril pelo qual se aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual e a Lei 5/1998, de 6 de Março, de incorporação ao Direito Espanhol da Directiva 96/9/CE sobre protecção Jurídica das Bases de Dados.
Fica proibida toda a reprodução, distribuição, transformação de apresentações, total ou parcial, do conteúdo do Website ou de algum dos seus elementos, de forma directa ou indirecta, por redes telemáticas ou suportes similares, com um fim comercial dirigido ao público sempre que não se conte com a autorização expressa e por escrito de DAKONDA.

13- PROTECÇAO DE DADOS PESSOAIS
Santumede Distribución S.L. (a frente www.dakonda.com) é a sociedade gestora da página Web www.dakonda.com criada para prestar os serviços de venda de diferentes produtos oferecidos através da mesma, assim como para realizar os trabalhos de gestão comercial e publicitaria a todos os associados que formam os diferentes centros de distribuição e armazenagem da Web.
A informação contida na base de dados poderá ser igualmente utilizada para a realização de estudos estatísticos acerca dos usuários do Website, com o fim de melhorar e adaptar-se às necessidades dos nossos clientes. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com absoluta confidencialidade sendo só cedidos, em caso de que a finalidade expressada seja do consentimento do usuário.
Em www.dakonda.com preocupamo-nos com os interesses dos nossos clientes, e por isso nos preocupa a confidencialidade dos seus dados e a segurança dos mesmos. A nossa preocupação vai mais alem do cumprimento da normativa vigente. Por isso, garantimos que todos os dados que nos facilite são tratados com a máxima confidencialidade e segurança para evitar qualquer alteração ou que sejam perdidos, assim como qualquer acesso não autorizado por terceiros.
www.dakonda.com adaptou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança requerido, segundo a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e, segundo o estado da técnica, sua alteração ou perdida.
No momento em que se estabelece uma relação com o cliente, www.dakonda.com precisará de recolher destes uns dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços. Assim mesmo se poderá solicitar ao usuário dados complementarios, de forma voluntaria, destinados a trabalhos de informação e comercialização dos serviços oferecidos. Se existissem campos com texto em branco a preencher pelo usuário, estão destinados à obtenção de informação para a melhoria do serviço ou dos produtos adquiridos, pelo que este se compromete a introduzir dados que relevem a sua ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, saúde, origem racial ou vida sexual.
Os clientes de www.dakonda.com têm o direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como a que os mesmos sejam rectificados ou cancelados e opor-se ao tratamento dos mesmos. Para fazer estes direitos efectivos deverá pôr-se em contacto com a empresa mediante uma comunicação escrita dirigida ao Departamento de Atenção ao Cliente mediante correio electrónico dirigido a Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar indicando claramente o seu nome, apelidos, direcção e número de cliente, acompanhado de uma cópia do seu BI. Tendo em conta que se cancela os seus dados do nosso ficheiro, não poderá usufruir das vantagens e ofertas que lhe oferece www.dakonda.com.
As anulações e rectificações que se solicitem fazem-se efectivas num prazo de dez dias como exige a Lei 15/1999 de Protecção de dados de carácter geral.
www.dakonda.com, ao abrigo da lei 34/2002 de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Electrónico, comunica que a aceitação desta lei, engloba entre estes serviços o subministro de informação por dito meio. Em todo o caso, será de aplicação a este respeito, a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, a informação aos interessados e a criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais. Para que a informação que contém os nossos ficheiros esteja sempre actualizada e não contenha erros pedimos aos nossos cliente e usuários que nos comuniquem, na maior brevidade, as modificações e rectificações dos seus dados de carácter pessoal. Os dados pessoais facilitados pelo titular consideram-se exactos, devendo este comunicar os que não estão conformes ou incompletos para que possam ser postos ao dia.
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www.dakonda.com poderá utilizar cookies na navegação do usuário pelo website, gerando ficheiros de dados de referência, cuja informação é anónima, e cujo único objectivo é o de melhorar os serviços dos usuários.

14- LEGISLAÇÄO APLICAVEL E ALTERAÇÄO DAS CONDIÇÖES GERAIS DE VENDA
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998 de 13 de Abril, sobre Condições gerais de Contratação, a Lei 26/1984 de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, ao Real Decreto 1906/19 99 de 17 de Dezembro de 1999, pelo qual se regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de Janeiro de Ordenação do Comercio Minorista e a Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Electrónico.

DAKONDA reserva o direito a modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, sem necessidade de comunicar previamente ao sócio, que em qualquer caso, é o único responsável de revisa-las como requisito prévio e indispensável à aquisição de qualquer produto disponível através desta página Web. Em qualquer caso, consideram-se como validas e aplicáveis as condições gerais de venda que estiveram expostas na Web no momento que o sócio adquira os respectivos produtos.

AVISO LEGAL
O presente aviso legal regula o uso do site de internet “http://www.DAKONDA.com/” da empresa Santumede Distribución S.L. Com a sua utilização você aceita as condições de uso.